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Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Arquivista |

Q4361448 Direito Sanitário

Conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que estabelece a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), identifique a alternativa que reflete corretamente as diretrizes e princípios apresentados no Artigo 4 dessa portaria.

A política de Atenção Básica prioriza a atuação das equipes de Saúde da Família, que são responsáveis por atender uma população adscrita de forma flexível, considerando as peculiaridades do território e priorizando a parcialidade do cuidado.

A PNAB determina que a Atenção Básica deve ser conduzida por equipes multiprofissionais e que a inclusão de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) é opcional, a depender das condições locais.

A territorialização e a adstrição populacional são estratégias fundamentais estabelecidas pela PNAB para planejar e programar as ações da Atenção Básica, permitindo a criação de vínculos entre as equipes de saúde e as comunidades atendidas.

O princípio de resolutividade da Atenção Básica se baseia na utilização de tecnologias de alta complexidade, de modo a garantir uma resposta imediata às demandas de saúde de maior gravidade.

O artigo 4 da PNAB afirma que a Atenção Básica deve ser organizada de maneira hierárquica, de modo a centralizar os serviços de saúde nos grandes centros urbanos, onde há mais capacidade técnica e financeira.

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