Home Concursos Públicos Questões Q3713760 Com base no sistema de controle de constitucionalidade bras... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3713760 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Procurador Judicial | Q3713760 Direito Constitucional Com base no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, assinale a alternativa correta. Alternativas A São objetos da ação direta de inconstitucionalidade genérica, lei ou ato normativo, federal, estadual e municipal, que sejam incompatíveis com a Constituição. B É função da ação declaratória de constitucionalidade transformar a presunção de constitucionalidade dos atos normativos, em presunção relativa. C Em regra, os tratados internacionais são incorporados como leis, portanto, podem ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade. D A ação direta de inconstitucionalidade por omissão é uma ação do controle concentrado que combate a inconstitucionalidade de legislação anterior ao advento da Constituição de 1988. E O objeto da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) é suprir a omissão legislativa de norma regulamentadora que possibilita o exercício de direito constitucional. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro