Em relação ao constitucionalismo ambiental e climático, e te...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara de Boa Vista - RR - Procurador |

Q3961846 Direito Ambiental

Em relação ao constitucionalismo ambiental e climático, e tendo em vista a proteção constitucional do meio ambiente na CF, assinale a opção correta.

Para o STF, é prescritível a pretensão executória referente a título executivo judicial que reconhece a obrigação de reparação do dano ambiental.

O ente municipal não detém a competência para preservar as florestas, a fauna e a flora.

O STF decidiu que o Poder Executivo tem o dever constitucional de fazer funcionar e alocar anualmente os recursos do Fundo Clima.

Aquele que explorar recursos minerais fica dispensado de recuperar o meio ambiente degradado de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, se tiver solução própria.

O poder público possui a obrigação de manter regime fiscal favorecido para os biocombustíveis e para o hidrogênio de baixa emissão de carbono, na forma de lei ordinária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas

CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara de Boa Vista - RR - Procurador

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Em relação ao constitucionalismo ambiental e climático, e te...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas