A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades da educação. Respeitar e conviver com as diferenças constitui um dos princípios assegurados pela Constituição Federal de 1988. Entretanto, ainda ocorrem situações de discriminação, preconceito, estereótipos e estigmatização em relação às pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

Nesse contexto, a Lei nº 7.853/1989 estabelece que constitui (X) recusar, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa, a matrícula de estudante em estabelecimento de ensino público ou privado, em razão de sua deficiência.

Fonte: BRASIL, 1989 apud ALBUQUERQUE JUNIOR, Ailton Batista de. Fundamentos de educação inclusiva: apontamentos de uma política pública em construção. Iguatu, CE: Quipá Editora, 2022.

Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) no texto.