Home Concursos Públicos Questões Q2031219 Em relação ao tema desapropriação e conforme as Súmulas do S... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2031219 Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação , Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pereira Barreto - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pereira Barreto - SP - Procurador do Município | Q2031219 Direito Administrativo Em relação ao tema desapropriação e conforme as Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta. Alternativas A No processo de desapropriação, não são devidos juros compensatórios desde a antecipada imissão de posse, ordenada pelo juiz, por motivo de urgência. B Verificados os pressupostos legais para o licenciamento de uma obra, impedem a declaração de utilidade pública para desapropriação do imóvel. C Pela demora no pagamento do preço da desapropriação cabe indenização complementar além dos juros compensatórios. D Na desapropriação para instituir servidão administrativa não são devidos os juros compensatórios pela limitação de uso da propriedade. E É necessária prévia autorização do Presidente da República para desapropriação, pelos Estados, de empresa de energia elétrica. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro