Home Concursos Públicos Questões Q3656837 Assinale a alternativa correta. Ver outras questões Usar o filtro de questões Q3656837 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins Legislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina) , Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO - Agente de Obras e Posturas | Q3656837 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins Assinale a alternativa correta. Alternativas A Sendo necessário solicitar horário alternativo para realização de eventos não há prazo determinado em lei para solicitação. B No município de Paraíso do Tocantins a realização de eventos públicos poderá ser tolerada excepcionalmente até às 04h:00m, mediante autorização prévia do Poder Público. C Caso seja necessário realizar obras em construções integrantes do patrimônio histórico municipal, ou estadual ou federal, estas não deverão atender às normas próprias estabelecidas pelo órgão de proteção competente. D Somente as edificações destinadas à habitação de caráter permanente unifamiliar e multifamiliar deverão ser projetadas de modo a permitir acesso, circulação e utilização por pessoas portadoras de deficiência. E Não será assegurado aos munícipes o acesso a todas as informações contidas na legislação relativa ao Plano Diretor, Posturas, Perímetro Urbano, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, pertinentes ao imóvel a ser construído. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro