O Regimento Interno do TCE/PI estabelece que os Conselheiros

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Q416820

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo |

Q416820 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

terão direito a trinta dias de férias, após um ano de efetivo exercício.

têm prerrogativa para o porte de arma de defesa pessoal.

têm absoluta garantia de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de salários.

dependerão de aprovação do Plenário e de inclusão na pauta para a concessão de licença.

manterão os títulos e as honras apenas enquanto no exercício efetivo do cargo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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