Compete à ANA disciplinar, em caráter normativo, a implemen...
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Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANA
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - ANA - Especialista em Geoprocessamento
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CESPE / CEBRASPE - 2006 - ANA - Biblioteconomista |
Q2917447
Legislação Federal
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos à Lei n.º 9.984/2000, que dispõe sobre a criação da ANA.
Compete à ANA disciplinar, em caráter normativo, a implementação, a operacionalização e a avaliação dos instrumentos da PNRH bem como fiscalizar os usos de recursos hídricos nos corpos de água de domínio da União, dos estados e do Distrito Federal.
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