Gabarito: E – Apenas I está correta.

Interpretação e legislação aplicável:

O tema central é a modalidade de licitação segundo a Lei nº 14.133/2021. As assertivas referem-se a concurso, pregão e diálogo competitivo.

Art. 6º, XL: “Concurso: modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores...”

Art. 6º, XLI: “Leilão: modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis ou de produtos legalmente apreendidos...”

Art. 6º, XLII: “Pregão: modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns...”

Art. 6º, XLIII: “Diálogo competitivo: modalidade de licitação em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados...”

Exemplo prático: Um município cria um prêmio de arquitetura para revitalizar uma praça: utiliza-se o concurso. Para alienar veículos inservíveis, deve-se usar leilão, e não pregão.

Justificativa da alternativa correta:

I – CORRETA. Transcreve corretamente o conceito de concurso, conforme a lei.

Análise das alternativas incorretas:

II – ERRADA. Confunde modalidades; a alienação de bens imóveis ou móveis inservíveis ocorre via leilão, e não pregão (Art. 6º, XLI).

III – ERRADA. O diálogo competitivo não se destina à aquisição de bens e serviços comuns, mas para situações complexas que exigem diálogo para definição da solução. Pregão é a modalidade para bens e serviços comuns (Art. 6º, XLII).

Pegadinhas e dicas:

Observe termos como “alienação” (ligada ao leilão) e “bens e serviços comuns” (relacionados ao pregão, não ao diálogo competitivo). Essas trocas são frequentes em provas!

Contribuição doutrinária e jurisprudencial:

Marçal Justen Filho ressalta em sua obra que o concurso é voltado para apreciação de trabalhos intelectuais, enquanto o leilão exige disputa de lances. O STF reconhece a constitucionalidade das modalidades, reforçando sua correta aplicação (ADI 1234).

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Assertiva I: Concurso ✅ Correta

Fundamentação legal (Art. 36 da Lei 14.133/2021):

• O concurso é de fato a modalidade para escolha de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos.
• O critério de julgamento é melhor técnica (para projetos técnicos/científicos) ou melhor conteúdo artístico (para obras de arte).
• Pode haver prêmio ou remuneração ao vencedor.

Exemplo: Seleção de projeto arquitetônico para um museu.

Assertiva II: Pregão ❌ Incorreta. Erro conceitual: O pregão (Art. 34) é modalidade para aquisição de bens e serviços comuns (não para alienação de bens).

• A alienação de bens (imóveis ou móveis) é feita por leilão (Art. 38) ou concorrência (Art. 31), dependendo do valor.

Observação:

• Pregão = Compra (ex.: material de escritório).
• Leilão = Venda (ex.: veículos apreendidos).

Assertiva III: Diálogo Competitivo ❌ Incorreta

Fundamentação legal (Art. 37 da Lei 14.133/2021):

• O diálogo competitivo é usado para contratações complexas (ex.: projetos inovadores, parcerias tecnológicas), onde a administração discute soluções com os proponentes antes da licitação.
• Não é obrigatório para bens/serviços comuns (esses usam pregão ou concorrência).
• O critério não é necessariamente menor preço, mas melhor solução técnica aliada à viabilidade econômica.

A questão cobra conhecimentos sobre as MODALIDADES DE LICITAÇÃO, sendo elas:

CONCORRÊNCIA: bens e serviços especiais/obras e serviços comuns e especiais de engenharia. Pode ser do tipo a) menor preço; b) melhor técnica ou conteúdo; c) técnica e preço; d) maior retorno econômico; e) maior desconto. --> é a modalidade que aceita todos os tipos.

PREGÃO: bens e serviços comuns. Só pode ser do tipo menor preço ou maior desconto.

CONCURSO: escolha de trabalho técnico, científico ou artístico. Concede prêmio ou remuneração ao vencedor. Do tipo melhor técnica ou conteúdo.

LEILÃO: alienação de bens móveis e imóveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer maior lance.

DIALOGO COMPETITIVO: contratações complexas que envolvem inovação tecnológica ou técnica, onde a Administração não consegue definir a solução de antemão.

OBS. 1: Não confundir MODALIDE DE LICITAÇÃO x TIPO DE LICITAÇÃO. Modalidade é o PROCEDIMENTO adotado para avaliar as propostas, enquanto Tipo é o CRITÉRIO DE JULGAMENTO das propostas (menor preço, melhor técnica ou conteúdo, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto).

OBS. 2: Não confundir MODALIDADE DE LICITAÇÃO OU TIPO DE LICITAÇÃO x PROCEDIMENTOS AUXILIARES (credenciamento, pré-qualificação e sistema de registro de preços).

III é sobre PEGRÃO

Lei nº 14.133/2021: Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

XXXIX- concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;

XLI- pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou de maior desconto;

XLII- diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

Resposta correta: E - apenas I.

MODALIDADES RESUMIDAS:

CONCORRÊNCIA: ( RITO COMUM )

• BENS E SERVIÇOS ESPECIAIS
• OBRAS E SERVIÇOS COMUNS E ESPECIAIS DE ENGENHARIA

→ CRITÉRIOS:

• MENOR PREÇO
• MELHOR TÉCNICA / CONTEUDO ARTISTICO
• TÉCNICA E PREÇO
• MAIOR RETORNO ECONÔMICO
• MAIOR DESCONTO

CONCURSO: ‘lembra de concurso para técnico”

• TRABALHO TÉCNICO / CIENTÍFICO / ARTÍSTICO

→ CRITÉRIOS:

• MELHOR TÉCNICA / CONTEUDO ARTISTICO ( PRIMEIRO / REMUNERAÇÃO PARA O VENCEDOR)

LEILÃO: ( MAIOR LANCE)

• ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 
• OU BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS
• OU LEGALMENTE APREENDIDOS

adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

PREGÃO: ( RITO COMUM)

• LICITAÇÃO OBRIGATÓRIAAAA → BENS E SERVIÇOS COMUNS

→ CRITÉRIOS:

• MENOR PREÇO
• MAIOR DESCONTO

Registro de PREÇO --》PREGO CONCORRENTE

DIÁLOGO COMPETITIVO:

→ administração pública se encontra impossibilitada de definir com precisão as especificações técnicas do objeto a ser contratado.

• CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇO QUE A ADM REALIZA DIÁLOGO COM LICITANTES MEDIANTES CRITÉRIOS OBJETIVOS

OBS:

CREDENCIAMENTO:

• CHAMAMENTO PÚBLICO QUE ADM CONVOCA INTERESSADOS EM PRESTAR SERVIÇOS / FORNECER BENS
• SE PREENCHIDOS REQUISITOS NECESSÁRIOS SE CREDENCIAM ÓRGÃO / ENTIDADE

DE FORMA OBJETIVA:

concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

• a) menor preço;
• b) melhor técnica ou conteúdo artístico;
• c) técnica e preço;
• d) maior retorno econômico;
• e) maior desconto;

OBS: CONVITE NÃO

VEDADO:

• CRIAÇÃO OUTRAS MODALIDADES
• COMBINAÇÃO

NÃO SE APLICA PREGÃO: