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Q2522458 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/21, considerando-se as modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.
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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 29, caput: "A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum a que se refere o art. 17 desta Lei, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado." Como a alternativa A reproduz exatamente essa regra legal, ela é a correta.

Tema central: Modalidades de licitação
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque coincide com o critério legal específico de cabimento do pregão na Lei nº 14.133/2021: quando o objeto puder ser objetivamente definido no edital por especificações usuais de mercado, a modalidade adequada é o pregão. Esse é exatamente o comando do art. 29, caput.
B
Errada
Está errada por contrariar diretamente a Lei nº 14.133/2021, art. 31, § 2º: "O leilão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital." A alternativa afirma o oposto ao dizer que o leilão exigirá registro cadastral prévio e terá fase de habilitação.
C
Errada
Está errada porque usa conceito incompatível com a Lei nº 14.133/2021. O conceito legal vigente está no art. 6º, XXXVIII: "concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: a) menor preço; b) melhor técnica ou conteúdo artístico; c) técnica e preço; d) maior retorno econômico; e) maior desconto;" A redação da alternativa remete à fórmula da legislação anterior, não ao conceito atual da Lei nº 14.133/2021.
D
Errada
Está errada por dois motivos jurídicos. Primeiro, porque o art. 6º, XLII, define: "diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;" Logo, não se trata de modalidade voltada apenas à contratação de serviços ou compra de produtos técnicos. Segundo, a lei não estabelece, de forma necessária, que o vencedor será o de menor preço ou maior desconto; a seleção segue os critérios objetivos definidos no edital da fase competitiva.
Pegadinha da questão
A banca misturou a literalidade atual da Lei nº 14.133/2021 com fórmulas da legislação anterior, especialmente no conceito de concorrência, e ainda inverteu regras expressas do leilão ao afirmar exigência de registro cadastral prévio e fase de habilitação.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a alternativa reproduzir literalmente o art. 29 da Lei nº 14.133/2021 sobre objeto definido por especificações usuais de mercado, a modalidade é pregão.
  • No leilão, confira sempre a regra do art. 31, § 2º: não há registro cadastral prévio nem fase de habilitação.
  • Não use o conceito de concorrência da Lei nº 8.666/1993 para questões da Lei nº 14.133/2021; na lei nova, a modalidade é definida pelo art. 6º, XXXVIII.
  • No diálogo competitivo, lembre que a lei fala em obras, serviços e compras, com diálogo prévio e proposta final, sem fixar necessariamente menor preço ou maior desconto como resultado obrigatório.

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Comentários

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Gabarito Letra A.

a) Art. 29. A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum a que se refere o , adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

b) Art. 31, § 4º O leilão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.

c) Art. 30. O concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará:

I - a qualificação exigida dos participantes;

II - as diretrizes e formas de apresentação do trabalho;

III - as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.

d) Art. 32, § 1º, X - a Administração definirá a proposta vencedora de acordo com critérios divulgados no início da fase competitiva, assegurada a contratação mais vantajosa como resultado;

Tenham todos um feliz natal!! Que Deus abençoe vocês neste novo ano que se aproxima!! O ano de nossas aprovações!!

Deus te abençoe Davi

GAB: A

A concorrência é entre quaisquer interessados que na fase inicial, não na classificação, atendam os requisitos mínimos, conforme art. 6º, inciso XXXII.

C) fase de habilitação e não classificação

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