A espécie de contrato administrativo utilizado sempre que o...
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Artigo 2, II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;
Artigo 2, IV - permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
Erro da alternativa C - Nem sempre será para PJ, pode ser delegado para pessoa natural.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo