Artigo 2,   II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;    



Artigo 2, IV - permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

Erro da alternativa C - Nem sempre será para PJ, pode ser delegado para pessoa natural.

B. A concessão de serviço público é a modalidade de contrato administrativo pela qual o Poder Público delega a uma pessoa jurídica a execução de um serviço. Trata-se do instrumento para a prestação indireta do serviço, onde o particular assume a gestão por sua conta e risco, sendo remunerado, em regra, por tarifa paga pelo usuário.

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O enunciado não menciona se a transferência é robusta ou temporária. Acredito que a alternativa “ permissão” tb poderia ser aceita.

Mediante outorga- transfere a titularidade e a execução do serviço.

Mediante delegação - mediante ato ou contrato transfere a execução de determinado serviço.