Quanto ao Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.

Questões de assuntos semelhantes

• Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos celebrados pelo Brasil
• Com base na classificação das Constituições, é correto afirmar que
• Em relação ao processo legislativo segundo a Cons tituição Federal, considere as assertivas abaixo. I - Os projetos de lei de iniciativa do...
• Sobre Processo Legislativo, é INCORRETO afirmar que
• De acordo com o art. 128, § 5.º, da Constituição Federal de 1988 (CF), “Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada...