A Lei nº 4.320/1964 estatui as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da
União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Nesse contexto, é correto afirmar que as receitas tributárias podem
ser classificadas como receitas:

Question

A Lei nº 4.320/1964 estatui as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da
União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Nesse contexto, é correto afirmar que as receitas tributárias podem
ser classificadas como receitas: Alternativa A: Correntes e mistas. Ou Alternativa B: Correntes e derivadas.  Ou Alternativa C: De capital e derivadas. Ou Alternativa D: Correntes e originárias. Ou Alternativa E: De capital e originárias.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Correntes e derivadas.  Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 4.320/1964, art. 11, § 1º: "São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes." Como o enunciado trata de receitas tributárias, a própria lei as enquadra como receitas correntes; quanto à origem, aplica-se a classificação técnica consolidada segundo a qual o tributo é receita derivada, por decorrer do poder de império do Estado, o que conduz à alternativa B.Tema central: Classificação da receita tributáriaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque, embora a receita tributária seja corrente, "mista" não é a classificação jurídica adequada da receita tributária quanto à origem para resolver a questão. A base indica que a combinação juridicamente correta é corrente e derivada.BCertaA alternativa B reúne corretamente os dois critérios cobrados. Pelo critério da categoria econômica, a receita tributária é corrente, por expressa previsão do art. 11, § 1º, da Lei nº 4.320/1964. Pelo critério da origem, é derivada, porque resulta de arrecadação coercitiva fundada no poder de império do Estado. A base ressalva que essa qualificação como derivada é técnica e consolidada, não literal do dispositivo legal.CErradaEstá errada porque a receita tributária não é de capital. O art. 11, § 1º, da Lei nº 4.320/1964 a inclui expressamente entre as receitas correntes. A parte "derivadas" está correta, mas a primeira classificação invalida a alternativa.DErradaEstá errada porque receita originária é a que decorre da exploração do patrimônio estatal ou de atividade em regime de direito privado, e isso não se confunde com tributo. A receita tributária é corrente, mas sua origem é derivada, não originária.EErradaEstá errada em ambos os pontos. A receita tributária não é de capital, porque a lei a classifica como corrente, e também não é originária, porque decorre de imposição estatal, o que a caracteriza como derivada.Pegadinha da questãoA banca misturou dois critérios classificatórios distintos na mesma alternativa: categoria econômica (corrente ou de capital) e origem (originária ou derivada). O acerto dependia de identificar que a receita tributária é corrente pela lei e derivada pela classificação técnica.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa combinar dois rótulos, confira separadamente se um é de categoria econômica e o outro é de origem.Para receita tributária, memorize o ponto legal seguro: o art. 11, § 1º, da Lei nº 4.320/1964 a coloca entre as receitas correntes.Não confunda receita tributária com receita originária: tributo decorre de imposição estatal, não de exploração patrimonial do Estado.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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