Tema Central da Questão:

A questão aborda o tema do controle da execução orçamentária e financeira no setor público, que é parte do ciclo orçamentário. Para compreender essa questão, é necessário conhecer os tipos de controle exercidos pelos diferentes poderes do governo, que são fundamentais para garantir a correta utilização dos recursos públicos.

Explicação da Alternativa Correta:

A alternativa correta é Errado (E). No Brasil, o controle interno é exercido por órgãos e unidades dentro do próprio poder executivo, legislativo ou judiciário, com o objetivo de verificar a legalidade e eficácia dos atos administrativos e financeiros no uso dos recursos públicos.

Por outro lado, o controle externo é exercido principalmente pelo Poder Legislativo, com o auxílio dos tribunais de contas, como o Tribunal de Contas da União (TCU) no âmbito federal. Portanto, afirmar que o exercício do controle interno cabe ao Poder Legislativo é incorreto.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

A afirmação de que o controle interno cabe ao Poder Legislativo está equivocada. O Legislativo exerce o controle externo, apoiado por órgãos como o TCU, que fiscalizam a aplicação dos recursos públicos.

Portanto, a proposição está errada, pois inverte os papéis dos controles interno e externo.

Estratégias para Interpretar Questões:

Para resolver questões sobre o ciclo orçamentário, é importante lembrar:

• Distinguir entre controle interno e externo, sabendo quais poderes e órgãos os exercem.
• Lembrar que o controle externo é função do Legislativo, com órgãos de apoio como tribunais de contas.

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De fato, temos dois tipos de controle da execução orçamentária e financeira. No entanto, o controle externo cabe ao Legislativo, ao passo que o controle interno é realizado por estruturas próprias de cada Poder.

Até podemos dizer que o Legislativo também exerce controle interno, quando controla os seus próprios atos. Mas não é disso que a questão está tratando. Logo, devemos lembrar que o controle que o Legislativo exerce, sobre a atuação da administração pública, é chamado de controle externo. Gabarito: errado.

(Estratégia concursos)