Questões de Concurso

O Ciclo orçamentário é a sequência de etapas que compõem o processo orçamentário. Corresponde ao período em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a avaliação final. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). 
(  ) As fases do processo orçamentário são: elaboração da proposta orçamentária; apreciação legislativa, execução orçamentária e financeira e controle e avaliação.
(  ) Na fase de elaboração da proposta, são estimadas as receitas e fixadas as despesas. A seguir a proposta orçamentária é consolidada e enviada ao poder legislativo.
(  ) Na fase da apreciação legislativa o projeto é avaliado e encaminhado à sanção do chefe do executivo para publicação no diário oficial.
(  ) Na execução orçamentária e financeira ocorre a avaliação da legalidade dos atos da arrecadação e da despesa, o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e de realização de obras e prestação de serviços.
(  ) Na fase de controle e avaliação ocorre a arrecadação da receita e a realização da despesa que será processada durante todo o período do exercício financeiro. 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 

[Questão inédita] As entidades da administração pública elaboram seus orçamentos em bases anuais, para permitir melhor acompanhamento da execução orçamentária. Com relação a periodicidade da elaboração e execução orçamentária, é correto afirmar que:

Com base na atual disciplina constitucional sobre o ciclo orçamentário brasileiro em âmbito federal, assinale a afirmativa correta.

Em relação à elaboração e aprovação do orçamento público no Brasil, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Compete privativamente ao Presidente da República enviar ao Congresso Nacional o Plano Plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento.

( ) O Poder Legislativo publicará, até quinze dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

( ) Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

No que se refere ao acompanhamento e ao controle da execução orçamentária, o decreto de limitação de empenho e movimentação financeira, também denominado decreto de contingenciamento, deverá ser emitido sempre que o relatório bimestral de avaliação de receitas e de despesas primárias indicar que há comprometimento para o alcance da(s)