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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CREMERO Prova: Quadrix - 2022 - CREMERO - Controle Interno |
Q1941603 Medicina

De acordo com as disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, julgue o item.


A diretoria será eleita pelo Corpo de Conselheiros do Conselho Regional de Medicina de Rondônia quando de sua primeira reunião ordinária do mandato que se inicia, mediante escrutínio aberto. 

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Tema central: A questão aborda o processo de eleição da diretoria do Conselho Regional de Medicina, especificamente o CREMERO, tema recorrente em provas para cargos de fiscalização, controle e gestão, exigindo conhecimento detalhado das normas reguladoras da profissão médica.

Segundo a Lei nº 3.268/1957 e seu Decreto regulamentador n° 44.045/1958, todos os Conselhos Regionais de Medicina devem eleger sua diretoria em sessão do próprio Corpo de Conselheiros, imediatamente após a posse, na primeira reunião ordinária do mandato. O escrutínio aberto — ou seja, a eleição feita de modo público e transparente — é uma exigência de lisura e controle administrativo, reforçada pela Resolução CFM nº 2.161/2017 (processo eleitoral nos CRMs).

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa “C) certo” está correta porque está em total conformidade com a legislação mencionada. A eleição pelo próprio Corpo de Conselheiros na primeira reunião ordinária garante que todos os membros recém-empossados participem da escolha de seus dirigentes — prática fundamentada no princípio da autogestão e autonomia administrativa dos conselhos de fiscalização profissional.

Análise crítica da alternativa incorreta:

A alternativa “E) errado” não se sustenta, pois qualquer divergência quanto à forma, momento ou colegiado responsável pela eleição da diretoria contraria o que está disposto tanto no regimento interno padrão quanto nas normas federais.

Dica de prova e estratégias:

Fique atento a termos como "escrutínio aberto" (significa votação aberta, sem segredo) e a expressões que tentam confundir a rotina dos conselhos — por vezes exploradas como pegadinhas.

Segundo a legislação federal: “A diretoria será eleita pelo Corpo de Conselheiros, em sessão realizada logo após a posse, mediante escrutínio aberto.” (Lei 3.268/1957, Art. 9º).

Aplicação prática: Conhecer essa regulamentação é fundamental não só para responder questões de prova, mas também para compreender a responsabilidade administrativa do médico frente a órgãos fiscalizatórios e o respeito às normas de transparência e governança na saúde.

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De acordo com o texto, a afirmação apresentada está correta. O Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina de Rondônia prevê que a diretoria seja eleita pelo corpo de conselheiros em sua primeira reunião ordinária do mandato que se inicia, através de escrutínio aberto. É importante lembrar que o Regimento Interno é um documento que estabelece as normas e as regras de funcionamento de uma instituição, e deve ser seguido para garantir a transparência e a eficiência do órgão em questão. Portanto, o cumprimento das disposições do Regimento Interno é fundamental para o bom funcionamento do Conselho Regional de Medicina de Rondônia.

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