Gabarito: Errado

1. Interpretação do enunciado:

A questão aborda a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), especialmente suas diretrizes frente ao controle de remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa (GEE). O termo "controle" pode confundir o candidato, tornando a leitura atenta fundamental.

2. Legislação aplicável:

Segundo a Lei nº 12.187/2009, a diretriz está prevista no Art. 5º, III:

“Art. 5º São diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima: (…) III - o fortalecimento das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território nacional...”

3. Tema central:

A questão exige conhecimento específico das diretrizes da PNMC, especialmente da distinção entre controle e fortalecimento das remoções antrópicas por sumidouros. “Controle” sugere limitar, fiscalizar ou reprimir; já “fortalecimento” aponta para incentivo e estímulo a práticas que aumentem a capacidade desses sumidouros (como florestas e áreas de reflorestamento).

4. Exemplo prático:

Uma política pública que promova o plantio de árvores para aumentar o sequestro de carbono está alinhada ao fortalecimento das remoções antrópicas, não ao “controle” dessas remoções.

5. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa está errada porque a lei fala expressamente em “fortalecimento” das remoções antrópicas e não em seu “controle”. O legislador buscou estimular práticas que ampliem a retirada de GEE da atmosfera, não regular ou limitar tais ações.

6. Análise de pegadinhas:

A principal pegadinha está no uso do termo “controle”, diferente do que dispõe a lei. Fique atento a essas trocas sutis de vocabulário, muito frequentes em provas para confundir candidatos.

7. Dica doutrinária:

Segundo Édis Milaré, em sua obra “Direito do Ambiente”, o eixo da PNMC é incentivar práticas positivas de mitigação, e não regular ações benéficas, como no caso das remoções antrópicas por sumidouros.

Conclusão:

Guarde: a PNMC prioriza o fortalecimento, não o controle, das remoções antrópicas por sumidouros.

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Os OBJETIVOS são apenas 7

Note que eles retratam aquilo que a PNMC quer alcançar, em última instância.

É a própria razão de existência da referida Política;

1) à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático;

2) à redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontes;

3) ao fortalecimento das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território nacional;

4) à implementação de medidas para promover a adaptação à mudança do clima pelas 3 esferas da Federação, com a participação e a colaboração dos agentes econômicos e sociais interessados ou beneficiários, em particular aqueles especialmente vulneráveis aos seus efeitos adversos;

5) à preservação, à conservação e à recuperação dos recursos ambientais, com particular atenção aos grandes biomas naturais tidos como Patrimônio Nacional;

6) à consolidação e à expansão das áreas legalmente protegidas e ao incentivo aos reflorestamentos e à recomposição da cobertura vegetal em áreas degradadas; e

7) ao estímulo ao desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).

- Um sumidouro (citado no objetivo 3) é um processo, atividade ou mecanismo que remova da atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa.

Exemplos de sumidouros: florestas e oceanos, devido à presença de seres que fazem fotossíntese e sequestram CO2 (árvores, algas etc.);

DICA BOBA PORÉM tudo finaliza em " çao" , então resta a palavra estimulo e fornecimento ... 5 terminam em ção e 2 estimulo e fornecimento...

A Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC visará:

I - à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático;

II - à redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontes;

III – ;

IV - ao fortalecimento das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território nacional;

V - à implementação de medidas para promover a adaptação à mudança do clima pelas 3 (três) esferas da Federação, com a participação e a colaboração dos agentes econômicos e sociais interessados ou beneficiários, em particular aqueles especialmente vulneráveis aos seus efeitos adversos;

VI - à preservação, à conservação e à recuperação dos recursos ambientais, com particular atenção aos grandes biomas naturais tidos como Patrimônio Nacional;

VII - à consolidação e à expansão das áreas legalmente protegidas e ao incentivo aos reflorestamentos e à recomposição da cobertura vegetal em áreas degradadas;

VIII - ao estímulo ao desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões - MBRE.

VIII - ao estímulo ao desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).  

Gente, alguém pode me explicar o pq essa está errada?

Art. 4 A Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC visará:

I - à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático;

II - à redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontes;

III –- Vetado

IV - ao fortalecimento das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território nacional;

V - à implementação de medidas para promover a adaptação à mudança do clima pelas 3 (três) esferas da Federação, com a participação e a colaboração dos agentes econômicos e sociais interessados ou beneficiários, em particular aqueles especialmente vulneráveis aos seus efeitos adversos;

VI - à preservação, à conservação e à recuperação dos recursos ambientais, com particular atenção aos grandes biomas naturais tidos como Patrimônio Nacional;

VII - à consolidação e à expansão das áreas legalmente protegidas e ao incentivo aos reflorestamentos e à recomposição da cobertura vegetal em áreas degradadas;

VIII - ao estímulo ao desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).

É um objetivo, não diretriz.