A respeito do processo administrativo disciplinar, a opção c...

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Q1120311

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista de Ouvidoria |

Q1120311 Direito Administrativo

A respeito do processo administrativo disciplinar, a opção correta é:

A sindicância é procedimento destinado à apuração de uma infração grave e de seu respectivo autor, instaurado por autoridade competente por meio de ato administrativo, denominado portaria, para aplicar a pena de demissão.

A Comissão processante do processo administrativo disciplinar será integrada por dois servidores estáveis, podendo o terceiro integrante designado por um servidor de cargo comissionado.

A autoridade julgadora fica vinculada ao relatório conclusivo da comissão processante.

O servidor não pode recusar uma nomeação para fazer parte de uma comissão de inquérito.

A doutrina e a jurisprudência se posicionam de forma desfavorável à “prova emprestada”.

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