Alternativa correta: B - RDC nº 87/08

Tema central da questão: O foco da questão está na legislação que regula o controle de qualidade em farmácias de manipulação, especificamente sobre a possibilidade de terceirização de análises. Esse é um aspecto importante para garantir a segurança e eficácia dos medicamentos manipulados, além de garantir o cumprimento das exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Resumo teórico: A RDC nº 67/2007 estabelece regras para boas práticas de manipulação em farmácias, incluindo exigências rigorosas para o controle de qualidade dos produtos manipulados e seus insumos. Entretanto, a RDC nº 87/2008 trouxe uma importante atualização, permitindo que as análises de controle de qualidade possam ser terceirizadas para laboratórios certificados, quando a farmácia não possuir estrutura própria para realizá-las.
Fonte: RDC nº 87/08 (ANVISA)

Justificativa da alternativa correta: A RDC nº 87/08 alterou pontos importantes da RDC nº 67/07, permitindo a terceirização de análises de controle de qualidade para farmácias de manipulação, desde que sejam observadas as exigências de qualificação dos laboratórios terceirizados. Isso proporciona flexibilidade e assegura a qualidade dos medicamentos mesmo nas farmácias que não tenham laboratórios próprios.

Análise das alternativas incorretas:

• A - RDC nº 69/07: Trata da notificação de medicamentos industrializados, não aborda a terceirização de controle de qualidade em farmácias de manipulação.
• C - RDC nº 80/08: Aborda dispositivos médicos e produtos para saúde, sem relação direta com farmácias de manipulação.
• D - RDC nº 68/07: Dispõe sobre os medicamentos fitoterápicos, sem alteração relevante às normas de terceirização para farmácias de manipulação.

Dica para interpretação: Observe sempre o ano e o número das RDCs; muitas questões tentam confundir com RDCs semelhantes. Palavras como “alteração”, “atualização” e “norma substituta” também indicam que a resposta correta será uma RDC publicada após a principal (no caso, a RDC 67/07).

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!