Uma das importantes alterações ao Estatuto da Criança
e do Adolescente ocorreu com a promulgação da Lei nº
13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira
Infância. Sobre as disposições introduzidas por essa lei,
assinale a alternativa correta:

Question

Uma das importantes alterações ao Estatuto da Criança
 e do Adolescente ocorreu com a promulgação da Lei nº
13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira
Infância. Sobre as disposições introduzidas por essa lei,
assinale a alternativa correta: Alternativa A: Ampliou os direitos trabalhistas relacionados à
gestante, como a licença-maternidade remunerada
por até 7 meses. Ou Alternativa B: Ampliou a licença-paternidade de 5 para 20 dias para
funcionários de empresas participantes do Programa
Empresa Cidadã, promovendo maior participação
dos pais nos cuidados iniciais. Ou Alternativa C: Estabeleceu que políticas públicas voltadas à
primeira infância devem considerar a integralidade
das crianças até 12 anos de idade. Ou Alternativa D: O Marco Legal da Primeira Infância reduziu a
licença-paternidade obrigatória de 5 para 2 dias,
visando a maior produtividade no trabalho.

Universidade do Vale do Itajaí - Santa Catarina · Accepted Answer

Alternativa [B] Ampliou a licença-paternidade de 5 para 20 dias para
funcionários de empresas participantes do Programa
Empresa Cidadã, promovendo maior participação
dos pais nos cuidados iniciais.

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Uma das importantes alterações ao Estatuto da Criança e do...

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