O que se tem observado atualmente no direito processual é u...

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Q253845
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: DPE-PR Prova: FCC - 2012 - DPE-PR - Defensor Público |
Q253845 Direito Processual Civil - CPC 1973
O que se tem observado atualmente no direito processual é uma forte aproximação entre os sistemas da common law e da civil law. O stare decisis - a eficácia vinculante dos precedentes - já tem o seu equivalente próximo no direito brasileiro, que é a súmula vinculante.

A respeito dos institutos que privilegiam os precedentes, no direito brasileiro, é correto afirmar.

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