Tratando-se de Ação Civil Pública Ambiental é INCORRETO afi...

Com base no mesmo assunto

Q214166

Ano: 2011 Banca: PGE-RO Órgão: PGE-RO Prova: PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q214166 Direito Ambiental

Tratando-se de Ação Civil Pública Ambiental é INCORRETO afirmar que .

a Procuradoria-Geral de Rondônia tem legitimidade para ser autora de tal espécie de ação civil pública.

as ações serão propostas no local em que ocorreu o dano.

a sentença civil terá efeito erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de prova.

os recursos tem como regra efeito devolutivo, porém o juiz poderá conferir efeito suspensivo aos mesmos.

o Ministério Público atuará em todas as ações desta natureza.

Questões de assuntos semelhantes

No que concerne à temática ambiental, marque a alternativa correta:
Determinada empresa pública do Estado de Sergipe, na qual a defesa do meio ambiente não está no rol de suas atividades, inconformada com grave e...
Acerca da proteção ao meio ambiente em juízo, assinale a opção correta.
O som produzido por templo religioso durante os ofícios causa desconforto a moradores da vizinhança. O Ministério Público propõe ação civil...
Determinado Município está com racionamento de água. O Ministério Público Estadual ajuizou uma ação civil pública em face da Associação das...

Provas relacionadas

PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador do Estado

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Tratando-se de Ação Civil Pública Ambiental é INCORRETO afi...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas