Sem verificação dos impactos ambientais, foi concedido l...

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Q286540

Ano: 2012 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q286540 Direito Ambiental

Sem verificação dos impactos ambientais, foi concedido licenciamento ao Departamento Estadual de Estradas e Rodagem que iniciou obras de construção de uma estrada. Conforme noticiado, as obras causarão a derrubada de 20 (vinte) Pinheiros do Paraná. Quanto à atuação do Ministério Público, assinale a alternativa incorreta:

Deve exigir a recuperação dos danos, caso já ocorridos;

Deve ingressar com Ação Cautelar para exigir o estudo dos impactos;

Deve instaurar Inquérito Civil para a busca de informações, caso não as tenha;

Deve acionar tanto o Departamento Estadual de Estradas e Rodagem quanto o órgão que concedeu o licenciamento;

Deve buscar litisconsórcio ativo com o Ministério Público Federal, por se tratarem de Pinheiros do Paraná.

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