De acordo com o Decreto nº 9.739/2019, compete ______ defin...
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Ano: 2026
Banca:
IBFC
Órgão:
SEC-BA
Prova:
IBFC - 2026 - SEC-BA - Técnico Administrativo em Nível Médio |
Q4197425
Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 9.739/2019,
compete ______ definir, padronizar,
sistematizar e estabelecer os procedimentos
inerentes às atividades de organização e
inovação institucional, por meio da edição de
enunciados e de instruções. Assinale a
alternativa que preencha corretamente a
lacuna.
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Decreto nº 9.739/2019, art. 15, caput, inciso I: "Ao órgão central do SIORG compete:
I - definir, padronizar, sistematizar e estabelecer os procedimentos inerentes às atividades de organização e inovação institucional, por meio da edição de enunciados e de instruções;" Como a lacuna pede exatamente o titular dessa competência, a alternativa correta é a D.
Tema central: Competência no SIORG
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O decreto não atribui às unidades setoriais do SIORG a competência descrita na questão. Além disso, o art. 14, § 1º, prevê que as unidades setoriais se subordinam tecnicamente ao órgão central do SIORG.
B
Errada
Incorreta. As unidades seccionais também não são apontadas pelo art. 15, I, como titulares dessa competência. Pelo art. 14, § 1º, elas se subordinam tecnicamente ao órgão central.
C
Errada
Incorreta. O art. 16 do Decreto nº 9.739/2019 define o sistema informatizado do SIORG como suporte às atividades de organização e inovação institucional e como cadastro oficial. Portanto, ele tem função instrumental, não competência para editar enunciados e instruções ou estabelecer procedimentos.
D
Certa
A alternativa D está correta porque reproduz o sujeito expressamente indicado pelo art. 15, I, do Decreto nº 9.739/2019 como titular da competência para definir, padronizar, sistematizar e estabelecer procedimentos inerentes às atividades de organização e inovação institucional, mediante edição de enunciados e instruções.
E
Errada
Incorreta. O decreto não prevê competência conjunta entre órgão central e seccional para essa matéria. O art. 15, I, atribui especificamente ao órgão central do SIORG essa competência.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre o órgão central do SIORG, que recebe a competência expressa no art. 15, I, e as unidades setoriais e seccionais, que apenas se subordinam tecnicamente a ele, além da falsa impressão de que o sistema informatizado poderia ser sujeito de competência normativa.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão perguntar quem 'compete' praticar certo ato, procure o dispositivo que atribui expressamente a competência; aqui, a literalidade do art. 15, I, resolve sozinha.
- Não confunda subordinação técnica com titularidade da competência: o art. 14, § 1º, mostra que unidades setoriais e seccionais não substituem o órgão central.
- Diferencie órgão competente de instrumento de suporte: o sistema informatizado do art. 16 auxilia e cadastra, mas não edita enunciados nem instruções.
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