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Q4197425 Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 9.739/2019, compete ______ definir, padronizar, sistematizar e estabelecer os procedimentos inerentes às atividades de organização e inovação institucional, por meio da edição de enunciados e de instruções. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
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