A Lei 8.080/90 também conhecida como Lei Orgânica da Saúde institui as diretrizes para
regulamentação de todos os serviços de saúde em todo o território nacional. Sobre esta
Lei, podemos afirmar que:

Question

A Lei 8.080/90 também conhecida como Lei Orgânica da Saúde institui as diretrizes para
regulamentação de todos os serviços de saúde em todo o território nacional. Sobre esta
Lei, podemos afirmar que: Alternativa A: Compete apenas à esfera municipal a administração dos recursos financeiros
repassados anualmente destinados à saúde.  Ou Alternativa B: O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por todas as instituições de saúde
públicas, sendo elas federais, estaduais ou municipais, incluindo as mantidas por
iniciativa privada. Ou Alternativa C: Em casos excepcionais, onde o SUS não possuir dispositivos assistenciais
suficientes para garantir o atendimento à população, o mesmo poderá recorrer a
iniciativa privada em caráter complementar. Ou Alternativa D: Compete aos órgãos do SUS a fiscalização e controle da produção e transporte de
produtos psicoativos e tóxicos, com exceção dos produtos radioativos.

Prefeitura Municipal de Alfenas - Minas Gerais · Accepted Answer

Alternativa [C] Em casos excepcionais, onde o SUS não possuir dispositivos assistenciais
suficientes para garantir o atendimento à população, o mesmo poderá recorrer a
iniciativa privada em caráter complementar.

A Lei 8.080/90 também conhecida como Lei Orgânica da Saúde i...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas