O zoneamento ambiental é um instrumento da política ambiental municipal que
orienta o uso e a ocupação do solo. Dado o disposto no Código Municipal de Meio Ambiente de
Gravataí, assinale a alternativa que apresenta exclusivamente as zonas ambientais legalmente
previstas para o Município.

Question

O zoneamento ambiental é um instrumento da política ambiental municipal que
orienta o uso e a ocupação do solo. Dado o disposto no Código Municipal de Meio Ambiente de
Gravataí, assinale a alternativa que apresenta exclusivamente as zonas ambientais legalmente
previstas para o Município. Alternativa A: Zonas de Uso Sustentável (ZUS), Zonas de Unidades de Conservação (ZUC), Zonas de Recuperação
Ecológica (ZRE), Zonas de Conservação Integrada (ZCI) e Zonas de Controle Especial (ZCE).  Ou Alternativa B: Zonas de Gestão Especial (ZGE), Zonas de Proteção de Recursos Naturais (ZPRN), Zonas de
Recuperação Ambiental (ZRA), Zonas de Controle Especial (ZCE) e Zonas de Proteção Paisagística
(ZPP). Ou Alternativa C: Zonas de Unidades de Conservação (ZUC), Zonas de Gestão Especial (ZGE), Zonas de Recuperação
Ambiental (ZRA), Zonas de Uso Sustentável (ZUS) e Zonas de Controle Especial (ZCE). Ou Alternativa D: Zonas de Interesse Ambiental (ZIA), Zonas de Recuperação Ecológica (ZRE), Zonas de Unidades
de Conservação (ZUC), Zonas de Proteção Ambiental (ZPA) e Zonas de Conservação Integrada
(ZCI). Ou Alternativa E: Zonas de Unidades de Conservação (ZUC), Zonas de Proteção Ambiental (ZPA), Zonas de Proteção
Paisagística (ZPP), Zonas de Recuperação Ambiental (ZRA) e Zonas de Controle Especial (ZCE).

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Zonas de Unidades de Conservação (ZUC), Zonas de Proteção Ambiental (ZPA), Zonas de Proteção
Paisagística (ZPP), Zonas de Recuperação Ambiental (ZRA) e Zonas de Controle Especial (ZCE). Gabarito: EFundamento decisivo: Lei Municipal de Gravataí nº 1.528/2000 (Código Municipal do Meio Ambiente), dispositivo sobre zoneamento ambiental e classificação das zonas ambientais: “I - Zonas de Unidades de Conservação - ZUC; II - Zonas de Proteção Ambiental - ZPA; III - Zonas de Proteção Paisagística - ZPP; IV - Zonas de Recuperação Ambiental - ZRA; V - Zonas de Controle Especial - ZCE.” Como o enunciado pede exclusivamente as zonas ambientais legalmente previstas no Município, a alternativa correta é a que coincide integralmente com esse rol taxativo, isto é, a letra E.Tema central: Zoneamento ambiental municipalAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A alternativa inclui ZUS, ZRE e ZCI, categorias que não constam do rol legal do Código Municipal. Além disso, omite ZPA e ZPP, que estão expressamente previstas. O erro é de desconformidade direta com o elenco taxativo da lei.BErradaIncorreta. A alternativa traz ZGE e ZPRN, que não integram o rol legal previsto no Código. Embora contenha ZRA, ZCE e ZPP, ela ainda omite ZUC e ZPA, que são categorias obrigatoriamente presentes no rol normativo municipal.CErradaIncorreta. A alternativa inclui ZGE e ZUS, nomenclaturas não previstas no texto legal municipal, e deixa de fora ZPA e ZPP, que constam expressamente do Código. A presença de categorias estranhas e a omissão de categorias legais excluem a opção.DErradaIncorreta. A alternativa apresenta ZIA, ZRE e ZCI, categorias não previstas no rol legal do Código Municipal. Ainda que contenha ZUC e ZPA, ela omite ZPP, ZRA e ZCE, de modo que não corresponde ao elenco normativo taxativo.ECertaA alternativa E está correta porque reproduz exatamente, sem acréscimos nem substituições terminológicas, as cinco zonas ambientais expressamente previstas no Código Municipal de Meio Ambiente de Gravataí: ZUC, ZPA, ZPP, ZRA e ZCE. O critério jurídico decisivo é a correspondência integral com o rol legal taxativo.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca da nomenclatura legal exata e a inserção de categorias verossímeis, mas sem previsão no Código local, como ZUS, ZGE, ZCI, ZPRN e ZRE, além da omissão de ZPA e ZPP, que são indispensáveis no rol correto.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir categorias “legalmente previstas”, confronte as alternativas com o rol expresso da norma, sem admitir analogia.Nomenclaturas parecidas não se equivalem juridicamente se o texto legal usa termos específicos, como ZRA e não ZRE.Em alternativas com listas fechadas, elimine a opção que acrescente categoria não prevista ou omita categoria expressamente prevista.

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Gabarito comentado

Gabarito: E

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