A educação profissional e tecnológica, conforme a Lei de Di...

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Q3839476
Pedagogia Legislação da Educação , Políticas Educacionais ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Professor de Ciências - Ensino Fundamental - Anos Finais |
Q3839476 Pedagogia
A educação profissional e tecnológica, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, possui características próprias quanto à sua organização e articulação no sistema educacional. Considerando essas disposições legais, assinale a alternativa correta. 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O critério decisivo era verificar se a alternativa respeitava o art. 39 da LDB, especialmente a integração da educação profissional e tecnológica aos diferentes níveis e modalidades de educação e a observância das normas do respectivo sistema e nível de ensino.

Tema central: LDB: educação profissional e tecnológica, art. 39
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque corresponde diretamente ao art. 39 da LDB. A regra legal estabelece que a educação profissional e tecnológica se integra aos diferentes níveis e modalidades de educação, articula-se às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia e admite a construção de diferentes itinerários formativos, observadas as normas do sistema de ensino. Esse é exatamente o critério normativo cobrado.
B
Errada
Está errada porque afirma que os cursos devem ser organizados exclusivamente por áreas de conhecimento tradicionais e que seria vedada a estruturação por eixos tecnológicos. A LDB diz o contrário: os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por eixos tecnológicos.
C
Errada
Está errada porque trata a educação profissional e tecnológica como subsistema autônomo e desvinculado dos demais níveis e modalidades de ensino. Isso contraria o caput do art. 39 da LDB, que afirma sua integração aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.
D
Errada
Está errada porque diz que a organização por eixos tecnológicos elimina a necessidade de observância das normas do respectivo sistema e nível de ensino. A LDB prevê expressamente o oposto: os itinerários formativos e a organização por eixos tecnológicos devem observar as normas do respectivo sistema e nível de ensino.
Pegadinha da questão
A confusão real foi usar elementos verdadeiros da LDB, como eixos tecnológicos e itinerários formativos, para induzir conclusões falsas: vedação de eixos, autonomia plena das instituições ou desvinculação da EPT do sistema educacional.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão citar EPT na LDB, confira primeiro se o enunciado respeita a tríade legal: integração aos níveis e modalidades, articulação com trabalho, ciência e tecnologia e observância das normas do sistema de ensino.
  • Se a alternativa disser que a LDB veda eixos tecnológicos ou impõe exclusividade por áreas tradicionais, elimine-a, porque o art. 39, § 1º, admite organização por eixos tecnológicos.
  • Se a alternativa apresentar a EPT como estrutura separada ou autônoma em relação ao sistema educacional, elimine-a, porque a LDB a integra aos diferentes níveis e modalidades.
  • Itinerários formativos não significam liberdade normativa total; a própria LDB condiciona essa organização às normas do respectivo sistema e nível de ensino.

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