O Art. 37 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, trata
da Educação de Jovens e Adultos (EJA), definindo seus
objetivos, destinatários e responsabilidades do Poder
Público. À luz desse dispositivo legal, assinale a
alternativa correta.

Question

O Art. 37 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, trata
da Educação de Jovens e Adultos (EJA), definindo seus
objetivos, destinatários e responsabilidades do Poder
Público. À luz desse dispositivo legal, assinale a
alternativa correta.  Alternativa A: A Educação de Jovens e Adultos configura-se como
instrumento da educação ao longo da vida, devendo o
Poder Público promover ações que garantam o acesso
e a permanência do trabalhador na escola.  Ou Alternativa B: A oferta da Educação de Jovens e Adultos deve ocorrer
exclusivamente por meio de cursos regulares
presenciais, vedada a realização de exames supletivos. Ou Alternativa C: A Educação de Jovens e Adultos destina-se
prioritariamente à qualificação profissional imediata,
sendo a escolarização formal um objetivo secundário,
conforme regulamentação específica.   Ou Alternativa D: A articulação entre a Educação de Jovens e Adultos e a
educação profissional é obrigatória em todos os
sistemas de ensino, independentemente de
regulamentação.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A Educação de Jovens e Adultos configura-se como
instrumento da educação ao longo da vida, devendo o
Poder Público promover ações que garantam o acesso
e a permanência do trabalhador na escola.  Gabarito: AFundamento decisivo: A evidência decisiva está no art. 37 da LDB: a EJA é instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida, com viabilização e estímulo do acesso e da permanência do trabalhador na escola.Tema central: EJA na LDBAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde diretamente ao conteúdo normativo do art. 37 da LDB: a EJA constitui instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida, e o poder público deve viabilizar e estimular o acesso e a permanência do trabalhador na escola. O critério decisivo aqui é a correspondência direta com a redação legal cobrada.BErradaEstá errada porque o art. 37, §1º, prevê expressamente oportunidades educacionais mediante cursos e exames. Por isso, a alternativa erra ao afirmar exclusividade de cursos regulares presenciais e ao vedar exames supletivos, restrições que o dispositivo não traz.CErradaEstá errada porque atribui à EJA uma finalidade prioritária de qualificação profissional imediata, o que não consta do art. 37. O dispositivo define a EJA como destinada a quem não teve acesso ou continuidade de estudos na idade própria, vinculando-a à escolarização e à educação ao longo da vida, não a uma prioridade profissionalizante.DErradaEstá errada porque afirma uma obrigatoriedade geral de articulação entre EJA e educação profissional em todos os sistemas de ensino, independentemente de regulamentação, e isso não é estabelecido pelo art. 37. A alternativa acrescenta uma obrigação não prevista no dispositivo legal cobrado.Pegadinha da questãoA confusão real foi inserir no art. 37 conteúdos que não estão no texto legal: exclusividade de cursos presenciais, vedação de exames, prioridade de qualificação profissional e obrigatoriedade universal de articulação com educação profissional.Dica para questões semelhantesEm questão de lei, confira se a alternativa reproduz a redação do dispositivo ou se acrescenta restrições e obrigações não previstas.No art. 37 da LDB, os núcleos decisivos são: educação ao longo da vida, destinatários que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade própria, e garantia de acesso e permanência do trabalhador na escola.Se a alternativa contrariar a expressão legal 'mediante cursos e exames', ela deve ser eliminada.Não transfira para o art. 37 finalidades ou deveres amplos sobre educação profissional sem previsão expressa no texto cobrado.

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O Art. 37 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, trata d...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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