O tombamento, que tem o objetivo de preservar, por meio da ...
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Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2010 - MPO - Analista de Infraestrutura - Área I |
Q2894282
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito de parcelamento do solo urbano e de tombamento de
área para preservação, julgue os itens que se seguem.
O tombamento, que tem o objetivo de preservar, por meio da
aplicação de legislação específica, bens móveis ou imóveis de
valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental, implica
necessariamente a desapropriação do imóvel e seu
impedimento para venda, aluguel ou herança.
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