Sebastião suprimiu tributo, prestando declaração falsa às au...

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Q247008
Direito Penal Legislação Penal Especial , Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - Nacional |
Q247008 Direito Penal
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Sebastião suprimiu tributo, prestando declaração falsa às autoridades fazendárias. Nessa situação, se da conduta de Sebastião decorreu grave dano à coletividade, a pena poderá ser agravada, pelo juiz, de um terço até a metade.
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