A aprovação do Regulamento Sanitário Internacional – RSI pel...
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Q754854
Direito Sanitário
A aprovação do Regulamento Sanitário Internacional – RSI pela
quinquagésima oitava Assembleia da Organização Mundial de
Saúde em 2005 para vigorar a partir de junho de 2007
representou um marco para a Saúde Pública Internacional.
Com relação ao previsto nesse instrumento legal, assinale V para
a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Os Certificados de Dispensa de Controle Sanitário da
Embarcação e os Certificados de Controle Sanitário da
Embarcação terão validade máxima de seis meses.
( ) É função das autoridades competentes tomar todas as
medidas exequíveis a fim de monitorar e controlar a
descarga, pelas embarcações, de esgoto, lixo, água de lastro e
outras substâncias que possam causar doenças e contaminar
as águas de portos.
( ) Os capitães de embarcações notificarão às autoridades de
controle do porto quaisquer casos de doença de natureza
infecciosa, no período máximo de 24 horas após a chegada ao
porto de destino.
As afirmativas são, respectivamente,