Segundo o artigo 20, “Os prazos fixados na legislação tributária do Município são
________, _________, na sua contagem, o dia do início e _________ o do vencimento”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Question

Para responder às questão, considere as disposições do Código Tributário do
Município de Bento Gonçalves.  Segundo o artigo 20, “Os prazos fixados na legislação tributária do Município são
________, _________, na sua contagem, o dia do início e _________ o do vencimento”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. Alternativa A: contínuos – incluindo-se – excluindo-se  Ou Alternativa B: contínuos – excluindo-se – incluindo-se Ou Alternativa C: alternados – incluindo-se – excluindo-se  Ou Alternativa D: alternados – incluindo-se – excluindo-se Ou Alternativa E: peremptórios – incluindo-se – excluindo-se

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] contínuos – excluindo-se – incluindo-se Gabarito: BFundamento decisivo: Lei Complementar Municipal nº 183, de 27 de dezembro de 2013, art. 20, Município de Bento Gonçalves/RS: “Art. 20 Os prazos fixados na legislação tributária do Município são contínuos, excluindo-se, na sua contagem, o dia do início e incluindo-se o do vencimento.” Como o enunciado pediu o preenchimento das lacunas segundo esse artigo, a alternativa correta é a B.Tema central: Contagem de prazosAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque, embora acerte a natureza dos prazos ao usar “contínuos”, contraria o art. 20 na forma de contagem: a lei determina excluir o dia do início e incluir o do vencimento, e a alternativa faz o inverso.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz integralmente a disciplina do art. 20 do Código Tributário do Município de Bento Gonçalves: os prazos são contínuos; na contagem, exclui-se o dia do início; e inclui-se o dia do vencimento.CErradaEstá incorreta por dois erros jurídicos diretos contra o art. 20: substitui a qualificação legal “contínuos” por “alternados” e ainda inverte a regra de contagem ao incluir o dia do início e excluir o do vencimento.DErradaEstá incorreta porque o art. 20 qualifica os prazos como “contínuos”, não como “alternados”. Ainda que a parte final coincida com a contagem legal, a primeira lacuna já contraria a redação exigida.EErradaEstá incorreta porque usa “peremptórios” no lugar da expressão normativa do art. 20, que é “contínuos”. A questão cobra a redação do dispositivo municipal, e essa substituição descaracteriza o texto legal, mesmo acertando a contagem.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais: a inversão entre excluir o dia inicial e incluir o dia final, e a troca da expressão legal “contínuos” por termos jurídicos conhecidos, mas não usados no art. 20, como “peremptórios”.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado indicar artigo específico de código municipal, resolva pela redação desse dispositivo, não por fórmula geral lembrada de outra fonte.Em questões de contagem de prazo, confira separadamente três pontos: natureza do prazo, dia do início e dia do vencimento.Se a banca cobrar lacunas com base em texto legal expresso, a alternativa correta costuma ser a que reproduz literalmente a sequência normativa.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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