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Q2335003
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Área I |
Q2335003 Direito Constitucional
O Art. 211 da Constituição Federal define que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino. O § 2º salienta que os Municípios atuarão prioritariamente no(a):
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