Alternativa correta: E - Apenas os itens II e III estão certos.

A questão aborda um tema essencial na legislação educacional brasileira, que é a ampliação da etapa compulsória da educação, conforme a Lei n.º 11.274/2006, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Vamos analisar cada item para entender por que a alternativa E está correta:

Item I: "A Lei n.º 11.274/2006 incorporou a educação infantil ao ensino fundamental, ampliando a duração dessa etapa." Esse item está incorreto. A Lei n.º 11.274/2006 não incorporou a educação infantil ao ensino fundamental. O que a lei fez foi ampliar o ensino fundamental para nove anos, mas manteve a educação infantil como uma etapa distinta.

Item II: "O ensino fundamental foi ampliado para nove anos em 2006, com a alteração da LDB, passando a ter início aos seis anos de idade." Esse item está correto. A Lei n.º 11.274/2006, de fato, alterou a LDB para ampliar o ensino fundamental para nove anos, e essa etapa passou a ter início aos seis anos de idade.

Item III: "A etapa compulsória foi fixada pela Constituição Federal, que estabelece o ensino fundamental como etapa obrigatória e gratuita para todos os cidadãos." Esse item também está correto. A Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 208, que o ensino fundamental é obrigatório e gratuito para todos.

Portanto, a alternativa correta é E - Apenas os itens II e III estão certos, pois os itens II e III apresentam informações corretas sobre a legislação educacional brasileira, enquanto o item I apresenta uma informação incorreta.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!