Durante a estruturação de uma concessão de serviço público ...
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Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCE-SP
Prova:
VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Engenheiro Civil |
Q4384482
Legislação Federal
Durante a estruturação de uma concessão de serviço
público precedida da execução de obra pública, os estudos de engenharia identificaram a necessidade de
execução de novas obras e de utilização de imóveis
particulares indispensáveis à implantação do empreendimento. Considerando o disposto na Lei Federal
nº 8.987/1995 acerca dos elementos relacionados às
obras e às desapropriações necessárias à concessão,
assinale a alternativa correta.