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Q3792574 Direito Constitucional

A Consultoria Legislativa solicitou que novos servidores associassem elementos da técnica legislativa (Coluna I) às definições correspondentes (Coluna II). Analise as colunas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.


Coluna I − Elementos


1. Clareza.

2. Coesão normativa.

3. Objetividade.

4. Unidade temática.


Coluna II − Definições


(__) Evita ambiguidades e permite compreensão imediata do texto legal.

(__) Impede que o dispositivo trate de temas desconexos em um mesmo artigo.

(__) Garante que as ideias se relacionem harmonicamente, sem contradições internas. (__) Busca expressar o conteúdo com economia linguística e precisão técnico-jurídica.


Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.

Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Lei Complementar nº 95/1998, art. 11, caput, e incisos II e III: "Art. 11. As disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, observadas, para esse propósito, as seguintes normas:"; "II - para a obtenção de precisão: a) articular a linguagem, técnica ou comum, de modo a ensejar perfeita compreensão do objetivo da lei e a permitir que seu texto evidencie com clareza o conteúdo e o alcance que o legislador pretende dar à norma;"; "c) evitar o emprego de expressão ou palavra que confira duplo sentido ao texto;"; "III - para a obtenção de ordem lógica: b) restringir o conteúdo de cada artigo da lei a um único assunto ou princípio;". Dessas regras decorre a sequência 1, 4, 2, 3.

Tema central: Técnica legislativa
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A segunda definição, sobre impedir temas desconexos no mesmo artigo, não é coesão normativa; é unidade temática, conforme a regra do art. 11, III, b, da LC 95/1998: "restringir o conteúdo de cada artigo da lei a um único assunto ou princípio". Além disso, a terceira definição, referente à harmonia interna entre ideias, não é objetividade, mas coesão normativa.
B
Errada
Incorreta. Embora acerte a primeira e a segunda correlações, erra ao atribuir a terceira definição à objetividade. Harmonia entre ideias e ausência de contradições internas caracterizam coesão normativa, vinculada à ordem lógica do texto. A quarta definição, que fala em economia linguística e precisão técnico-jurídica, é que corresponde à objetividade.
C
Errada
Incorreta. A segunda definição não descreve objetividade, mas unidade temática, porque trata da vedação de reunir temas desconexos no mesmo artigo, em consonância com o art. 11, III, b, da LC 95/1998. A terceira definição também está deslocada: harmonia entre ideias não é unidade temática, e sim coesão normativa.
D
Certa
A alternativa D é a correta porque faz a única correlação compatível com os conceitos cobrados à luz do art. 11 da LC 95/1998. Clareza liga-se à compreensão imediata e à eliminação de duplo sentido; unidade temática liga-se à exigência de que cada artigo trate de um único assunto ou princípio; coesão normativa corresponde à relação harmônica entre as ideias, sem contradições internas, extraída da ordem lógica do texto; e objetividade corresponde à expressão direta, econômica e tecnicamente precisa do conteúdo normativo. Por isso, a sequência correta é 1, 4, 2, 3.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre unidade temática e coesão normativa: unidade temática limita o artigo a um único assunto ou princípio; coesão normativa diz respeito à harmonia interna entre as ideias. Também exigiu distinguir clareza de objetividade, que não são idênticas na questão.
Dica para questões semelhantes
  • Se a definição falar em ambiguidade, duplo sentido ou compreensão imediata, o vínculo é com clareza.
  • Se a definição mencionar um único assunto no artigo ou vedação de temas desconexos, o critério é unidade temática.
  • Se o foco estiver na harmonia interna e na ausência de contradições, trata-se de coesão normativa.
  • Se a redação for direta, econômica e tecnicamente precisa, a associação correta é objetividade.

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Comentários

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Tomara Deus que eu nunca precise fazer concurso dessa banca IDEGUC SEI LÁ KK , as questões são muito atrapalhadas.

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