A Consultoria Legislativa solicitou que novos servidores ass...
A Consultoria Legislativa solicitou que novos servidores associassem elementos da técnica legislativa (Coluna I) às definições correspondentes (Coluna II). Analise as colunas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
Coluna I − Elementos
1. Clareza.
2. Coesão normativa.
3. Objetividade.
4. Unidade temática.
Coluna II − Definições
(__) Evita ambiguidades e permite compreensão imediata do texto legal.
(__) Impede que o dispositivo trate de temas desconexos em um mesmo artigo.
(__) Garante que as ideias se relacionem harmonicamente, sem contradições internas. (__) Busca expressar o conteúdo com economia linguística e precisão técnico-jurídica.
Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei Complementar nº 95/1998, art. 11, caput, e incisos II e III: "Art. 11. As disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, observadas, para esse propósito, as seguintes normas:"; "II - para a obtenção de precisão: a) articular a linguagem, técnica ou comum, de modo a ensejar perfeita compreensão do objetivo da lei e a permitir que seu texto evidencie com clareza o conteúdo e o alcance que o legislador pretende dar à norma;"; "c) evitar o emprego de expressão ou palavra que confira duplo sentido ao texto;"; "III - para a obtenção de ordem lógica: b) restringir o conteúdo de cada artigo da lei a um único assunto ou princípio;". Dessas regras decorre a sequência 1, 4, 2, 3.
- Se a definição falar em ambiguidade, duplo sentido ou compreensão imediata, o vínculo é com clareza.
- Se a definição mencionar um único assunto no artigo ou vedação de temas desconexos, o critério é unidade temática.
- Se o foco estiver na harmonia interna e na ausência de contradições, trata-se de coesão normativa.
- Se a redação for direta, econômica e tecnicamente precisa, a associação correta é objetividade.
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Comentários
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Tomara Deus que eu nunca precise fazer concurso dessa banca IDEGUC SEI LÁ KK , as questões são muito atrapalhadas.
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