Conforme ordena o Estatuto da Criança e do Adolescente no A...

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Q1868595 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme ordena o Estatuto da Criança e do Adolescente no Artigo 4º.

“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”

Análise o Artigo 4º, Parágrafo único, e assinale a alternativa incorreta

Alternativas