A Prefeitura de Caçapava, buscando melhorar o fluxo urbano,...

Usar o filtro de questões

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Agente Administrativo |

Q3552148 Legislação Municipal

A Prefeitura de Caçapava, buscando melhorar o fluxo urbano, decidiu implantar nova sinalização viária e alterar o sentido de algumas ruas do centro comercial. Parte da população questionou essas ações, alegando que tais decisões seriam de competência do Governo do Estado.
Considerando a Lei Orgânica do Município de Caçapava, é correto afirmar que tais medidas adotadas pela Prefeitura:

São ilegais, pois o controle do tráfego urbano é de competência exclusiva do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

São inconstitucionais, pois o planejamento urbano deve ser executado por consórcios intermunicipais.

São legítimas, pois o Município tem competência privativa para disciplinar a utilização dos logradouros públicos, especialmente com referência ao trânsito e tráfego.

Exigem aprovação prévia da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

São permitidas apenas mediante convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Questões de assuntos semelhantes

Essa questão ainda não possui um assunto relacionado. Enquanto isso continue praticando...

Ver todas as questões

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas