De acordo com Artigo 15. A criança e o adolescente têm direi...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2051586 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com Artigo 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.


Conforme Artigo 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:


I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;


II - opinião e expressão;


III - crença e culto religioso;


IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;


V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;


VI - participar da vida política, na forma da lei;


VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.


Assinale a alternativa correta. 

Alternativas