gabarito: E

Estatutários: Ocupam cargos públicos criados por lei, com admissão via concurso público. Possuem direito à estabilidade após o estágio probatório e são regidos por um estatuto próprio (como a Lei 8.112/90 na esfera federal).Empregados Públicos: Ocupam empregos públicos em fundações ou empresas estatais. São admitidos por concurso, mas o seu vínculo de trabalho é regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).Temporários: Contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sem direito à estabilidade.

Gab.: E

RESUMO

Agentes públicos é o gênero. Dentro desse gênero temos as espécies: 

• Agentes políticos  
• Servidores públicos  
• Militares  
• Particulares em colaboração com o Poder Público 

Servidores Públicos são aqueles que possuem vínculo profissional com a Administração Pública. 

Eles podem ocupar: 

• cargo público (regime estatutário);  
• emprego público (regime celetista);  
• função temporária (contratação por excepcional interesse público).  

Portanto, incluem: 

• ocupantes de cargos efetivos;  
• ocupantes de cargos em comissão;  
• empregados públicos;  
• contratados temporários. 

NÃO são SERVIDORES PÚBLICOS (mas são agentes) 

Agente político  

Agente honorífico  

Agente delegado  

Agente credenciado 

A Os ocupantes de mandato eletivo, os empregados públicos e os agentes credenciados, desde que percebam remuneração dos cofres públicos e estejam sujeitos a controle disciplinar da Administração.

Mandato eletivo - agente político - não é servidor

B Os agentes políticos, osempregados públicos e os particulares em colaboração com o Poder Público, desde que haja investidura formal e remuneração pelos cofres públicos.

Particulares em colaboração - agente credenciado - não é servidor

C Os particulares delegatários de serviço público, os credenciados e os ocupantes de cargos vitalícios, independentemente do regime jurídico aplicável.

Particulates delegatário - agente delegado - não é servidor

D Os empregados públicos, os delegados de função pública e os agentes honoríficos, desde que exerçam função administrativa típica.

E Os ocupantes de cargos públicos efetivos ou em comissão submetidos a regime estatutário, os empregados públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho e os contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Gabarito

Qualquer erro me notifiquem.

GAB: E

Servidores estatutários: Ocupantes de cargos públicos (efetivos ou em comissão) regidos por um estatuto próprio (ex: Lei 8.112/90).

Empregados públicos: Ocupantes de empregos públicos, contratados sob o regime de emprego e regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Servidores temporários: Contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público (art. 37, IX, da CF).

AGENTES PÚBLICOS SÃO:

→ AGENTES POLÍTICOS: atuam no exercício da função política de Estado. (detentores de mandato eletivo; ministros e secretários; magistrados e membros do MP)

→ OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO: atribuições de direção, chefia ou assessoramento, ou seja, funções que exigem a confiança direta e pessoal da autoridade. São preenchidos por servidores de carreira. (qualquer pessoa; sem concurso público; dispensa sem motivação; direção, chefia ou assessoramento)

OBS.: Cargo em comissão é diferente de função de confiança

CARGO EM COMISSÃO → preenchido por QUALQUER PESSOA, ou seja, não necessita de concurso público.

FUNÇÃO DE CONFIANÇA → preenchida por servidores ocupantes de cargo efetivo, ou seja, só pode ser ocupada por servidores que já são concursados e que possuem um cargo efetivo.

→ CONTRATADOS TEMPORÁRIOS: não são regidos pela CLT, sendo disciplinados por regime administrativo especial. A competência NÃO é da Justiça do Trabalho. É um processo seletivo e não concurso público. É a Justiça comum.

REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA:

1 – a necessidade de contratação temporária tem que ser transitória;

2 – excepcional interesse público que justifique a contratação;

→ AGENTES MILITARES: hierarquia e disciplina.

VEDAÇÕES AOS AGENTES MILITARES: sindicalização; greve; filiação partidária e acumulação de cargos

→ SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS: são selecionados por concurso público para ocupar cargos públicos, tendo vinculação de natureza estatutária não contratual, e adquirem estabilidade após se sujeitarem a um estágio probatório. A estabilidade é obtida após 3 anos de efetivo exercício, e só ocorrerá após avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

HIPÓTESES DE PERCA DE CARGO:

Art. 41, §1º - o servidor público estável só perderá o cargo:

I – em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa.

→ EMPREGADOS PÚBLICOS: não possui direito à estabilidade como ocorre com o servidor público estatutário.

Não é necessário um procedimento administrativo para isso (para a demissão), mas a justificativa deve ser razoável. Além disso, não precisa se enquadrar nas condições de justa causa previstas na legislação trabalhista.

→ AGENTES HONORÍFICOS: são todos aqueles que atuam em virtude de convocação efetivada pelo Poder Público. Por exemplo, os mesários eleitorais.

GÊNERO: AGENTES PÚBLICOS

├── 1. Agentes Políticos (Presidente, Governadores, Prefeitos, Parlamentares, Magistrados, etc.)

 ├── 2. SERVIDORES PÚBLICOS (Gabarito E)

 │   ├── Estatutários (Cargos efetivos e em comissão)

 │   ├── Empregados Públicos (Regidos pela CLT)

 │   └── Temporários (Necessidade temporária de excepcional interesse público)

 ├── 3. Agentes Militares (Membros das Forças Armadas, PMs e Bombeiros)

 └── 4. Particulares em Colaboração (Honoríficos, Delegatários e Credenciados)