Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a al...
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o _____________ e o Executivo.
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São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.
Município não tem poder judiciário.
"São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo."
1- Os vereadores são como os "arquitetos" e "fiscais" da cidade. As principais funções são:
- Legislar: Propor, debater e votar leis que afetam o dia a dia local (transporte público, zoneamento urbano, feriados municipais, etc.).
- Fiscalizar: Vigiar como o Prefeito está gastando o dinheiro público. É papel deles aprovar ou rejeitar as contas da prefeitura.
- Representar: Ouvir as demandas da população e transformá-las em indicações ou projetos.
2- O Prefeito, o Vice-Prefeito e seus Secretários são os "gerentes" ou "executores". As principais funções são:
- Administrar: Gerenciar os serviços básicos como postos de saúde, escolas municipais, coleta de lixo e iluminação pública.
- Executar: Tirar as leis do papel. Se o Legislativo aprova uma verba para uma nova praça, é o Executivo que contrata a obra e garante que ela seja feita.
- Vetar ou Sancionar: O Prefeito pode concordar (sancionar) ou discordar (vetar) de leis criadas pelos vereadores.
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