Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a al...

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Q3835274 Direito Constitucional

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.


São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o _____________ e o Executivo.

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São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.

Município não tem poder judiciário.

"São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo."

1- Os vereadores são como os "arquitetos" e "fiscais" da cidade. As principais funções são:

  • Legislar: Propor, debater e votar leis que afetam o dia a dia local (transporte público, zoneamento urbano, feriados municipais, etc.).
  • Fiscalizar: Vigiar como o Prefeito está gastando o dinheiro público. É papel deles aprovar ou rejeitar as contas da prefeitura.
  • Representar: Ouvir as demandas da população e transformá-las em indicações ou projetos.

2- O Prefeito, o Vice-Prefeito e seus Secretários são os "gerentes" ou "executores". As principais funções são:

  • Administrar: Gerenciar os serviços básicos como postos de saúde, escolas municipais, coleta de lixo e iluminação pública.
  • Executar: Tirar as leis do papel. Se o Legislativo aprova uma verba para uma nova praça, é o Executivo que contrata a obra e garante que ela seja feita.
  • Vetar ou Sancionar: O Prefeito pode concordar (sancionar) ou discordar (vetar) de leis criadas pelos vereadores.

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