Home Concursos Públicos Questões Q1044415 No que concerne às infrações penais no Código de Defesa do C... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1044415 Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Registro - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado | Q1044415 Direito do Consumidor No que concerne às infrações penais no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta. Alternativas A Constitui infração penal executar serviço de alto grau de periculosidade, consoante determinação da autoridade competente. B O valor da fiança será fixado unicamente pelo juiz. C O valor da fiança somente será fixado pela autoridade que presidir o inquérito. D Se assim recomendar a situação econômica do indiciado ou réu, a fiança poderá ser aumentada pelo juiz até trinta vezes. E Se assim recomendar a situação econômica do indiciado ou réu, a fiança poderá ser reduzida até a metade do seu valor mínimo. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro