A petição de arquivamento do inquérito civil deve ser dirigi...

Questões de assuntos semelhantes

• Julgue o item subsequente, relativos ao processo administrativo.  O processo administrativo pode ser instaurado de ofício ou a pedido do interessado.
• O Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou, em repercussão geral, a tese de que o “Ministério Público dispõe de competência para promover, por...
• Assinale a Alternativa correta:
• Considerando os dispositivos constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre os direitos e garantias fundamentais e os atos...
• A petição de arquivamento do inquérito civil deve ser dirigida ao