Sobre a Licença para Tratamento de Saúde, nos termos da Lei ...

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Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Provas: UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Agropecuária - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Informática - Edital nº 11 |

Q4262335 Legislação Estadual

Sobre a Licença para Tratamento de Saúde, nos termos da Lei Estadual nº 6174/1970, assinale a alternativa CORRETA.

No processamento das licenças para tratamento de saúde, não existe sigilo sobre os laudos e atestados médicos.

A licença para tratamento de saúde é concedida apenas a pedido do funcionário ou de seu representante, quando não possa ele fazê-lo.

Licenciado para tratamento de saúde, acidente no exercício de suas atribuições ou doença profissional o funcionário recebe metade do vencimento ou da remuneração e demais vantagens inerentes ao cargo.

O funcionário não poderá recusar a inspeção médica, sob pena de suspensão de pagamento de vencimento ou remuneração, até que se realize a inspeção.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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