Na Reurb, cuja ocupação tenha ocorrido às margens de reserva...

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Q2078734

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Arquitetura e Urbanismo |

Q2078734 Legislação Federal

Na Reurb, cuja ocupação tenha ocorrido às margens de reservatórios artificiais de água destinados à geração de energia ou ao abastecimento público, assinale a afirmativa correta.

Torna-se obrigatória a elaboração de estudos técnicos que justifiquem as compensações ambientais a serem implementadas.

A faixa da área de preservação permanente consistirá na distância entre o nível máximo operativo normal e a cota máxima maximorum.

Será exigida, também, a anuência do órgão gestor da unidade, desde que haja comprovação técnica que essas intervenções não resultaram em perdas e danos.

Será obrigatória a apresentação de descrição técnica do perímetro da área a ser regularizada, dos lotes, das áreas públicas e de outras áreas com destinação específica.

Dependerá de uma análise de conveniência e oportunidade feita pelo município, o qual poderá dispensar ou solicitar modificações com base nos parâmetros urbanísticos e edilícios.

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