A regularização fundiária urbana de um núcleo informal perc...
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Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q4435753
Legislação Federal
A regularização fundiária urbana de um núcleo informal
percorre fases legais sucessivas entre o requerimento
dos legitimados e o registro no cartório de imóveis.
Considere as fases intermediárias listadas abaixo:
(1)Saneamento do processo administrativo.
(2)Elaboração do projeto de regularização fundiária.
(3)Decisão da autoridade competente, mediante ato formal ao qual se dará publicidade.
(4)Processamento do requerimento, com prazo para manifestação dos titulares de direitos reais e dos confrontantes.
Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta dessas fases:
(1)Saneamento do processo administrativo.
(2)Elaboração do projeto de regularização fundiária.
(3)Decisão da autoridade competente, mediante ato formal ao qual se dará publicidade.
(4)Processamento do requerimento, com prazo para manifestação dos titulares de direitos reais e dos confrontantes.
Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta dessas fases: