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Q4151435 Português
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Texto II


JUSTIÇA CEARENSE APRESENTA PRIMEIRAS SENTENÇAS UTILIZANDO LINGUAGEM SIMPLES 


    Com o objetivo de facilitar a compreensão e aproximar a Justiça da população, o Judiciário cearense proferiu as primeiras sentenças utilizando linguagem simples, evitando assim a utilização de termos jurídicos rebuscados. As primeiras decisões, com a nova linguagem, foram proferidas pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá, e envolvem Direito do Consumidor.

    Uma delas é de uma mulher que comprou três desodorantes pela internet por R$ 169,10 e, insatisfeita, decidiu devolver os produtos e pedir que a loja a ressarcisse. No entanto, a empresa só retornou a quantia de R$ 55,10, o que levou a cliente a procurar o Judiciário.

    Na última sexta-feira (26), a empresa foi condenada a devolver integralmente o valor gasto nos desodorantes, explicando de maneira clara todas as razões que levaram à procedência parcial dos pedidos.

    “Ao comunicar de forma clara e transparente, o Poder Público empodera os cidadãos, permitindo que tomem decisões informadas sobre suas vidas e comunidades, contribuindo para o desenvolvimento de sociedades mais justas, igualitárias e sustentáveis”, defende o juiz Sérgio Augusto Furtado Neto Viana, que é titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá.

    A outra sentença do Juizado Especial de Tauá trata de um processo envolvendo uma cliente e uma ótica. A mulher adquiriu seus óculos no estabelecimento e, no mesmo dia, reparou que o produto estava com defeito. Ela procurou a loja para devolver os óculos, mas não obteve ajuda e, por isso, buscou a Justiça. O Juizado concedeu, nesta segunda-feira (29), o ressarcimento do valor pago pelo produto à cliente, bem como uma indenização por danos morais, visando compensar o sofrimento vivenciado pela consumidora.


Disponível em: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/ceara/justica-cearense-apresenta-primeiras-sentencas-utilizando-linguagem-simples-1.3540345. Acesso em: 17 fev. 2026. Adaptado.
Atente-se à função sintática dos trechos demarcados, em I e em II, para assinalar a alternativa correta a seguir.

I. “o Judiciário cearense proferiu as primeiras sentenças utilizando linguagem simples, evitando assim a utilização de termos jurídicos rebuscados.”
II. “A outra sentença do Juizado Especial de Tauá trata de um processo envolvendo uma cliente e uma ótica.” 
Alternativas

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Alternativa D

Explicação:

I – "utilização de termos jurídicos rebuscados"

"Utilização" é um substantivo abstrato derivado de um verbo transitivo (utilizar algo). Nesse caso, "de termos jurídicos rebuscados" completa o sentido do nome, indicando o objeto sobre o qual recai a ação de utilizar — ou seja, tem sentido passivo/objetivo (os termos são utilizados, sofrem a ação).

Teste: "utilizar termos" → transforma-se em "a utilização deles" (pronome oblíquo, característico de complemento nominal).

→ Trata-se de complemento nominal.

II – "Juizado Especial de Tauá"

Aqui, "de Tauá" apenas caracteriza, especifica ou localiza o substantivo "Juizado" — indica a que Juizado especificamente se refere (o de Tauá, e não outro). Não há relação de verbo transitivo nem sentido passivo envolvido; é uma relação de posse/localização/característica, típica do adjunto adnominal.

Teste: pode ser substituído por um adjetivo pátrio/relacional — "Juizado tauaense" (função adjetiva).

→ Trata-se de adjunto adnominal.

Resumo:

  • I → complemento nominal (sentido passivo, completa nome abstrato de verbo transitivo)
  • II → adjunto adnominal (caracteriza, sentido ativo/possessivo)

Isso corresponde à alternativa D.

 

Para Adjunto Adnominal (AA): Pergunte "De quem é?" ou "Quem fez?".

Ex: O tiro do soldado. (O tiro é do soldado? Sim. Ele atirou? Sim. AA)

Para Complemento Nominal (CN): Pergunte "A que?", "De que?" ou "Por que?" (sentido de alvo).

Ex: O medo do inimigo. (Medo de quem? Se o inimigo é o alvo do medo, ele sofre o medo. CN).

Os termos jurídicos rebuscados SÃO utilizados, portanto, eles SOFREM a ação. (Complemento Nominal)

A outra sentença do Juizado Especial É de Tauá, portanto, tem a POSSE (Adjunto Adnominal)

Substantivo abstrato + valor passivo = COMPLEMENTO NOMINAL

Utilização de termos.... TERMOS SÃO UTILIZADOS

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