“[...] a empresa foi condenada a devolver integralmente o va...

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Q4151434 Português
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Texto II


JUSTIÇA CEARENSE APRESENTA PRIMEIRAS SENTENÇAS UTILIZANDO LINGUAGEM SIMPLES 


    Com o objetivo de facilitar a compreensão e aproximar a Justiça da população, o Judiciário cearense proferiu as primeiras sentenças utilizando linguagem simples, evitando assim a utilização de termos jurídicos rebuscados. As primeiras decisões, com a nova linguagem, foram proferidas pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá, e envolvem Direito do Consumidor.

    Uma delas é de uma mulher que comprou três desodorantes pela internet por R$ 169,10 e, insatisfeita, decidiu devolver os produtos e pedir que a loja a ressarcisse. No entanto, a empresa só retornou a quantia de R$ 55,10, o que levou a cliente a procurar o Judiciário.

    Na última sexta-feira (26), a empresa foi condenada a devolver integralmente o valor gasto nos desodorantes, explicando de maneira clara todas as razões que levaram à procedência parcial dos pedidos.

    “Ao comunicar de forma clara e transparente, o Poder Público empodera os cidadãos, permitindo que tomem decisões informadas sobre suas vidas e comunidades, contribuindo para o desenvolvimento de sociedades mais justas, igualitárias e sustentáveis”, defende o juiz Sérgio Augusto Furtado Neto Viana, que é titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá.

    A outra sentença do Juizado Especial de Tauá trata de um processo envolvendo uma cliente e uma ótica. A mulher adquiriu seus óculos no estabelecimento e, no mesmo dia, reparou que o produto estava com defeito. Ela procurou a loja para devolver os óculos, mas não obteve ajuda e, por isso, buscou a Justiça. O Juizado concedeu, nesta segunda-feira (29), o ressarcimento do valor pago pelo produto à cliente, bem como uma indenização por danos morais, visando compensar o sofrimento vivenciado pela consumidora.


Disponível em: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/ceara/justica-cearense-apresenta-primeiras-sentencas-utilizando-linguagem-simples-1.3540345. Acesso em: 17 fev. 2026. Adaptado.
“[...] a empresa foi condenada a devolver integralmente o valor gasto nos desodorantes [...]”

Em se tratando da estrutura sintática do período, é correto afirmar que:
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Na voz passiva, o sujeito paciente é quem sofre a ação, enquanto o agente da passiva é quem pratica a ação. Na frase “a empresa foi condenada”, a expressão “a empresa” é o sujeito paciente, pois sofre a ação de ser condenada. Para encontrar o agente da passiva, basta perguntar: “quem condenou a empresa?”. Como a oração não informa quem praticou a ação, conclui-se que ela está sem agente da passiva expresso. Se a frase fosse “a empresa foi condenada pelo juiz”, então “pelo juiz” seria o agente da passiva, pois indica quem realizou a ação de condenar.

GAB B

“[...] a empresa foi condenada a devolver integralmente o valor gasto nos desodorantes [...]”

a empresa > sujeito paciente

foi condenada > Ser + Particípio

???? > Agente não expresso

O trecho está na voz passiva analítica devido à estrutura do verbo auxiliar mais o particípio ("foi condenada"), e não há agente da passiva expresso na frase para indicar quem condenou a empresa.

A voz passiva analítica é mais longa e detalhada, estruturada da seguinte forma:

Sujeito Paciente + Verbo Auxiliar (Ser/Estar) + Verbo no Particípio + Agente da Passiva

Exemplo: A empresa + foi + condenada a devolver integralmente o valor gasto nos desodorantes + sem agente expresso (que no caso em tela seria o Agenta da Passiva mas ele não está expresso na alternativa. O Agente da Passiva pode ser tanto o Juiz como o Poder Judiciário)

Voz Passiva Sintética, também chamada de pronominal, é mais enxuta, focando na ação sem especificar quem a executou. Sua estrutura é:

Verbo (3ª pessoa do singular ou plural) + Partícula Apassivadora (se) + Sujeito Paciente

Exemplo: Aluga-se + apartamento. / Alugam-se + apartamentos.

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