Conforme a Resolução nº 1465, de 27 de junho de 2022, do Con...

O profissional que utilizar a telemedicina veterinária deve decidir com livre arbítrio e responsabilidade se as informações recebidas são qualificadas dentro de condições éticas e de protocolos de segurança digital suficientes para realização do ato médico-veterinário subsequente.

É dever do responsável pelo paciente, ou seu representante legal, solicitar e receber cópia em mídia digital e/ou impressa dos dados do registro do atendimento.

Deve ser preservado o conjunto de informações, sinais e imagens registrados na assistência médico-veterinária prestada, pois integram ao prontuário do paciente.

O médico-veterinário deverá informar ao responsável pelo paciente todas as limitações inerentes ao uso da Telemedicina Veterinária, inclusive sobre a sua impossibilidade, se for o caso.

O médico veterinário deve utilizar assinatura eletrônica avançada ou qualificada para emissão de receitas e demais documentos.