Analise as informações a seguir: I. É obrigação exclusiva d...

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Q3312744 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Analise as informações a seguir:

I. É obrigação exclusiva do Estado assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

II. O direito ao respeito da pessoa idosa consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

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